Termos de uso
Última atualização: 5 de outubro de 2026
1. Quem oferece o serviço
O Edital Facilita é oferecido por [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO] e e-mail de contato [E-MAIL] (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos.
2. O que é o produto
Uma ferramenta on-line que gera e organiza um cronograma de estudos para o concurso da Câmara dos Deputados de 2026 (Edital nº 1, de 2 de outubro de 2026), para os cargos de Analista Legislativo 1, 2, 3 e 11. Inclui calendário, edital verticalizado, revisões, questões, simulados e discursivas programados e registro do seu progresso.
O produto não inclui videoaulas, apostilas, banco de questões, correção de discursivas nem acompanhamento individual. Os blocos indicam o que estudar e como; o material de estudo é de sua escolha.
3. Independência
Não temos vínculo com a Câmara dos Deputados nem com o Cebraspe. Em caso de divergência, valem o edital e os comunicados oficiais do concurso, que podem mudar datas e regras. Confira sempre os canais oficiais.
4. Sem promessa de aprovação
O plano organiza o seu estudo, mas o resultado depende de você e de fatores fora do nosso controle. Não prometemos aprovação, nota ou classificação.
5. Compra, preço e acesso
- Pagamento único de R$ 197, processado pela Kiwify, que segue as próprias condições de pagamento.
- O acesso é liberado para o e-mail usado na compra, depois da confirmação do pagamento. Para entrar, crie a conta no site com esse mesmo e-mail.
- O acesso vale até 17 de janeiro de 2027, data prevista para as provas. Se a organização do concurso adiar as provas, o acesso acompanha a nova data.
- O acesso é pessoal e intransferível.
6. Garantia de 7 dias e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da compra, com reembolso integral, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo e-mail [E-MAIL] ou pela Kiwify. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da Kiwify e da operadora, e o acesso é encerrado quando ele for concluído.
7. Sua conta e o uso permitido
- Use dados verdadeiros e mantenha a sua senha em sigilo.
- Não compartilhe a sua conta e não use o serviço para fins comerciais.
- Não copie, revenda, redistribua ou extraia o conteúdo, os cronogramas ou o código do serviço, nem use robôs ou meios automatizados para acessá-lo.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso pelo e-mail cadastrado.
8. Propriedade intelectual
O método, os textos, as técnicas de estudo, o código, o design e a marca Edital Facilita são nossos ou licenciados para nós. O texto do edital é documento público. O cronograma gerado para você é de uso pessoal.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como hospedagem e internet. O seu progresso fica salvo na sua conta e não se perde nessas interrupções.
10. Responsabilidade
Respondemos pelo serviço nos termos da lei. Não respondemos por mudanças feitas pela organização do concurso nem pelo uso do serviço fora destes termos. Nada aqui afasta ou limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de privacidade.
12. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, e mudanças relevantes são avisadas no site ou por e-mail. Mudanças não reduzem direitos de uma compra já feita.
13. Contato e foro
Dúvidas e pedidos: [E-MAIL]. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.